Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

1ª Turma: HC não pode ser usado como revisão criminal

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o HC não pode ser usado como recurso de revisão criminal.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena

A defesa questionava decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou prejudicado um recurso (AI 601833) do ex-juiz, que responde ainda a processo por outros crimes.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF